Estatuto do Idoso - Câmara dos Deputados

Estatuto do Idoso

By Câmara dos Deputados

  • Release Date: 2016-03-15
  • Genre: Law

Description

A Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que aborda os direitos e deveres do idoso no Brasil. Em sua 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, a coletânea inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e normas internacionais que garantem direitos aos idosos.